Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) são uma rede de atendimento do Governo de São Paulo, coordenada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), que concentra serviços gratuitos à população em todas as regiões do Estado.
Os PATs têm por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego. Concentram os serviços prestados pela Secretaria, sendo centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda.
Nos PATs são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Nesses locais, as pessoas também podem se inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) – também gerenciados pela SERT.
Histórico
Os PATs foram implantados em 1994. Hoje, a rede estadual, dividida em 21 Centros Regionais, é composta por 249 Postos, sendo 30 deles instalados em unidades do Poupatempo.
Além desta expansão, a SERT planeja aperfeiçoar as atividades desempenhadas nos Centros Regionais e nos PATs, melhorando as estruturas físicas e de acessibilidade, modernizando seu parque tecnológico, padronizando as unidades e os procedimentos, recapacitando e valorizando os funcionários. A ampliação e o fortalecimento da rede de atendimento atende as necessidades de emprego e renda, tornando o Sistema Público mais acessível ao cidadão.
Serviços
Intermediação de Mão de Obra – IMO
A IMO é uma ação que pertence ao Programa de Fomento ao Emprego e Renda, e objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho. Para isso, o Sistema Nacional de Emprego – SINE dispõe de informações acerca das exigências dos empregadores ao disponibilizarem suas vagas junto aos 240 PATs pertencentes à rede de atendimento da SERT. Busca-se, dessa forma, a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.
Habilitação ao Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. A habilitação ao Seguro-Desemprego é oferecida em todos os 240 PATs do Estado de São Paulo.
Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932 a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
A CTPS é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. O serviço de emissão de CTPS é oferecido em toda a rede de PATs do Estado de São Paulo.
Implantação do Sistema Mais Emprego
Ao longo de mais de duas décadas, o programa Seguro-Desemprego se consolidou no mercado de trabalho como importante instrumento social no combate aos efeitos do desemprego. No entanto, enormes desafios precisavam ser vencidos, sendo o principal deles a integração das políticas de trabalho, emprego e renda, assegurando ao trabalhador, ao tempo em que requer seu benefício, a condução para orientação, recolocação e qualificação profissional.
Em 2011 o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e a SERT, deram um importante passo na integração de suas ações ao implantar no Estado de São Paulo o “Mais Emprego”, sistema informatizado que atende a completude das políticas de emprego, e evolui, ao agregar ao pagamento do benefício, as políticas de Intermediação de Mão de Obra e de Qualificação Profissional.
Com o estabelecimento deste sistema, MTE e SERT cumprem a legislação do Seguro-Desemprego, e oferecem ao trabalhador uma oportunidade para ampliar as possibilidades de obter um novo emprego, e ser reconduzido mais rapidamente ao mercado de trabalho.
A implantação do sistema “Mais Emprego” em todos os 240 PATs foi realizada e acompanhada “in loco” pela equipe da COP, capacitando todos os funcionários da rede de atendimento. Para garantir a qualidade desse atendimento, esta equipe mantém um suporte interno que monitora o sistema permanentemente.
Parcerias
Visando a (re)colocação de um maior número de trabalhadores no mercado de trabalho, a SERT firma parcerias com diversas empresas e entidades, realizando grandes processos seletivos de sucesso. Podemos destacar algumas destas ações: na parceria com o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação – SEAC, a empresa Quality disponibilizou aproximadamente 600 vagas de Auxiliar de Limpeza, e a empresa Guima Conseco aproximadamente 1.000 vagas; o Grupo Pão de Açúcar já disponibilizou cerca de 3.000 vagas em diversas ocupações para atender suas futuras lojas e para reposição de vagas das unidades já existentes; na área de telemarketing foi realizada parceria com as empresas Atento, que disponibilizou mais de 1.000 vagas, a Teleperformance com 600 vagas e a Extra Consult com 500 vagas; os hipermercados Sonda e Dia também já contrataram mais de 600 pessoas através destes processos seletivos. Além destes citados já foram realizadas ações com faculdades, universidades, entidades de classe e outras empresas como: Casas Bahia, Ormec Engenharia, Usiminas Mecânicas, Coorporativa Agrícola, Mazan Alimentos, Luandre, Usinas Ruette, Usina Guarani, Indústrias do Grupo Virgulino, Central de Negócios, Itaú e HSBC.
Estas parcerias também propiciaram a realização dos Mutirões do Emprego, com a disponibilização de vagas em diversos setores. O 1º Mutirão do Emprego aconteceu na Praça da Sé e contou com 32.199 mil vagas disponíveis, a seguir foram realizados os mutirões em Ribeirão Preto, com 5.771 mil vagas, em São José dos Campos, com 8.322 mil vagas, e Mutirão Estadual com 93.207 vagas disponíveis.
Fonte: http://www.emprego.sp.gov.br/emprego/postos-de-atendimento-ao-trabalhador
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