Prefeitura Municipal de Araraquara analisa doação de áreas

Por: Davi Marques Pastrelo

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Araraquara está analisando as 90 doações de áreas para empresas feitas pelo município, a fim de identificar se as áreas estão de fato sendo utilizadas para o objetivo proposto no ato da doação. 

 

A medida faz parte da sindicância determinada pelo prefeito Marcelo Barbieri após as investigações da Policia Federal, como forma de auxiliar o processo e dar mais transparência às doações de áreas. 

 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Antonio Martins, já é procedimento normal da Prefeitura acompanhar as áreas doadas e que, agora, com a sindicância, esse processo foi intensificado.

 

Nesta terça-feira (24), será publicado no Diário Oficial do município a reversão de três áreas doadas devido ao não cumprimento do projeto de investimento apresentado ao governo. 

 

Os motivos para a reversão da doação vão desde o desvio da finalidade, falta de pagamento de impostos até abandono ou mau uso. O que acontece, na maioria dos casos em que é feita a reversão, é que a empresa acaba alterando seu plano de desenvolvimento e não executa o investimento proposto, então a área é retomada pelo município para que possa ser destinada a outra empresa. Além de revisar as doações, a Secretaria também está fotografando as áreas doadas.

                              

                                    Secretários Toninho Martins e Nino Mengatti durante entrevista sobre recuperação de áreas

Desenvolvimento Econômico

 

Segundo o secretário de Governo, Orlando Mengatti Filho (Nino), as doações de área têm como meta o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade. A doação de área está prevista na lei municipal 5.119 de 1998 e na Lei Orgânica do Município.

 

“Desde 2009, a cidade vem atraindo diversas empresas. Nesse período, foram criados 14 mil empregos na economia local e a previsão é que milhares de outros empregos sejam criados até 2017, com os investimentos anunciados por empresas como Randon, JBF, Iesa/Hyundai, entre outras”, afirma Mengatti.

 

Um exemplo é a Unicoba, que irá fornecer equipamentos elétricos para o consórcio Iesa/Hyundai que irá fabricar trens para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A empresa é uma que procura área em Araraquara para investir. 

Comissão

Outra medida para incentivar a economia local e dar transparência no processo de doação de áreas é a criação de um órgão de assessoria à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável com a participação da sociedade civil e Poder Legislativo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Araraquara